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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

1/2024

Tipo de Procedimento

IN - INEXIGIBILIDADE

Tipo Critério

MENOR PREÇO

Data Publicação

13/03/2024

Data Abertura

13/03/2024

Data Homologação

Origem do Recurso

Finalidade

AQUISIÇÃO DE BENS

Regime de Execução

OUTROS

Valor Estimado

0,00

Valor Homologado

0,00

Tipo Resultadoo

HOMOLOGADA

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE

Objeto

DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUEM POSSAM INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE-MA NÃO REALIZOU PROCESSOS LICITATÓRIOS CONFORME A NOVA LEI 14.113/21 NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE. E ATÉ A DATA DE 30/06/2024 NÃO HÁ PREVISÃO PARA SER REALIZADO.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	OUTROS	23/10/2024
DECLARÇÃOO DE INEXIGIBILIDADE	OUTROS	13/03/2024