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11/07/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 164/2024 "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ TARGINO DA SILVA, A RUA QUE DÁ ACESSO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA TÂNIA MARIA MOREIRA VIANA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VITORINO, NESTA CIDADE”. |
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11/07/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 165/2024 “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA". |
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11/07/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 166/2024 “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, O “DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO”. |
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11/07/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 167/2024 "DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE VITORINO FREIRE-MA, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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11/07/2024 |
LEI MINICIPAL Nº 168/2024 “INSTITUI A LEI “LECY REZENDE” QUE ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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28/06/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 162/2024 “ALTERA A LEI N. 145/2023 PARA INCLUIR 15 VAGAS DE AUXILIAR DE INSPEÇÃO". |
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28/06/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 163/2024 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS DIGITADORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. |
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13/06/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 161/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 2.126.608,36 (DOIS MILHÕES E CENTO E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PORTAL, REFORMA DAS ACADEMIAS DE SAÚDE, CONSTRUÇÃO DE UMA VILA FOOD MUNICIPAL E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/05/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 160/2024 DENOMINA DE BENÍCIO LIMA DA CONCEIÇÃO, O BERÇARIO MUNICIPAL LOCALIZADO RUA JOSÉ CIPRIANO, EM VITORINO FREIRE- MA. |
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29/04/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 158/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO". |
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29/04/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 159/2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ZILDA GONÇALVES PINHEIRO SOUSA RUA "SEM NOME" LOCALIZADA NO BAIRRO DO OSÉAS CASTRO, NESTA CIDADE. |
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17/04/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 156/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 056/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/04/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 157/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 51 COM REVOGAÇÃO PARCIAL DE TEXTO DA LEI MUNICIPAL N. 018/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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03/04/2024 |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2024 "REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE – MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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01/04/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 155/2024 "DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO SALARIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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13/03/2024 |
REGIMENTO INTERNO |
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13/03/2024 |
CARGOS E FUNÇÕES |
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31/01/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 152/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCA LIMA CARVALHO ATUAL VIA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DO FERNANDO, NESTA CIDADE. |
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24/01/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 152/2024 ALTERA A LEI Nº 128/2023 QUE CRIOU O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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24/01/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº154/2024 CONCEDE REAJUSTE DE 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009” |
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03/01/2024 |
DECLARAÇÃO LICITAÇÕES FRACASSADAS OU DESERTAS |
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02/01/2024 |
DECLARAÇÃO APOSENTADOS |
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30/12/2023 |
BALANÇO GERAL 2023 |
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22/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 151/2023 DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE. |
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13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 142/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “VALE GÁS” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 143/2023 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS COM LENTES GRADUADAS AOS ALUNOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS INICIAIS - EJA I E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS FINAIS - EJA II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED”. |
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13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 144/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA DIGNA” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 145/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ALTERANDO A LEI 038/2019”. |
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13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 146/2023 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 147/2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA SEGUNDA IGREJA BATISTA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA- ASSIBAC”. |
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13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº148/2023 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE SOLETRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. |
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13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 149/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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13/12/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 150/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. |
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05/12/2023 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE
QUALIDADE COMUM E DE LUXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 20, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/12/2023 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A EXIGÊNCIA, EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE PERCENTUAL MÍNIMO DE MÃO DE OBRA CONSTITUÍDA POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PELO LICITANTE, DE AÇÕES DE EQUIDADE ENTRE MULHERES E HOMENS NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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24/10/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 139/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 290.867,49 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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24/10/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº140/2023 “DENOMINA A RUA DO BAIRRO DO FERNANDO QUE FICA ENTRE A QUADRA 04 E QUADRA 05, DE RUA DR. FERNANDO SILVA CAVALCANTE, E A RUA ONDE FICA INSTALADA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MESMO BAIRRO DENOMINADA ANTÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA” VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. |
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24/10/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº141/2023 “DA NOME A RUA QUE ESPECIFICA NA VIA PÚBLICA QUE ACESSO AO LIXÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA". |
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21/09/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 135/2023 "DENOMINA DE QUADRA DE AREIA FRANCISCO SANTOS DA CONCEIÇÃO, “FRANK DA SILVA”, O EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRÁTICA DE ESPORTES LOCALIZADO À AVENIDA JOAQUIM PINTO, EM VITORINO FREIRE.” |
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21/09/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 136/2023 DENOMINA DE QUADRA DE AREIA JOSÉ BARBOSA ALVES NETO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRÁTICA DE ESPORTES, ANEXO AO GINÁSIO WILSON BRANCO, EM VITORINO FREIRE. |
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21/09/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 137/2023 DENOMINA DE QUADRA DE AREIA ELIVELTON FERREIRA DE ALENCAR, “VELTIM”, O EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRÁTICA DE ESPORTES LOCALIZADO NA ESCOLA NEWTON BELLO, EM VITORINO FREIRE”. |
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21/09/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 138/2023 “DENOMINA DE AUDITÓRIO LUCRÉCIA BIZERRA COSTA, O CENTRO DE EVENTOS LOCALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM VITORINO FREIRE.”. |
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20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 132/2023 "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO “VITORINO PARA CRISTO”. |
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20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 133/2023 VISA "TONAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO ARIRANAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - ESTADO DO MARANHÃO”. |
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20/09/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 134/2023 VISA "INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA TRILHA EM MOTOCICLETAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - ESTADO DO MARANHÃO". |
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14/09/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 0131/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E NA PROPORÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DA LEI 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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23/08/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 129/2023 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”. |
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23/08/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 0130/2023 “VISA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA”. |
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15/08/2023 |
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE GASTOS COM PARLAMENTARES |
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31/07/2023 |
DECLARAÇÃO LICITAÇÃO FRACASSADAS |
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04/07/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 127/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 6.200.000,00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, DECORRENTE DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS, E RECURSOS PRÓPRIOS". |
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04/07/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 128/2023 "CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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22/06/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 125/2023 DENOMINA “AVENIDA SARGENTO DA PM FRANCISCO EDMAR CAJÉ” VIA PÚBLICA DESTA CIDADE” |
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22/06/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 126/2023 “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AS UNIDADES DE ENSINO DE OBRIGAREM OS DISCENTES A PARTICIPAREM DE EVENTOS FESTIVOS QUE CONTRARIEM SEUS PRINCÍPIOS RELIGIOSOS”. |
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25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 123/2023 “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO - CCL, CRIA ÓRGÃOS E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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25/05/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 124/2023 "INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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10/05/2023 |
VETO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
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19/04/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 120/2023 "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA”. |
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19/04/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 121/2023 "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE". |
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19/04/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 122/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO". |
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22/03/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 119/2023 “DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998″. |
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09/03/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 117/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 110/2022, NOTADAMENTE QUANTO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO COMPREENDIDOS PELAS SIGLAS DAS I, DAS L, DAS III E DAS IV, POR NECESSÁRIA READEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA". |
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09/03/2023 |
LEI MUNICPAL Nº 118/2023 "INSTITUI MEDALHA DE HONRA MÉRITO LEGISLATIVO "VENICIO AURELIO REZENDE" NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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16/02/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 116/2023 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES APROVADOS PELA LEI N° 055/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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02/01/2023 |
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VERBAS IDENIZATORIAS |
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02/01/2023 |
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE APOSENTADOS E INATIVOS |
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02/01/2023 |
DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS |
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02/01/2023 |
DECLARAÇÃO APRECIAÇAO AS CONTAS |
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20/12/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 114/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". |
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20/12/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 115/2022 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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19/12/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 110/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS E REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES COMPREENDIDAS PELAS SIGLAS DAS I, DAS II, DAS III E DAS IV, MODIFICANDO AS LEIS MUNICIPAIS 03/2017 E 16/2018". |
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19/12/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 111/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL 03/2017". |
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19/12/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 113/2022 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO". |
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19/12/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 012/2022 “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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15/12/2022 |
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE APOSENTADOS E INATIVOS |
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15/12/2022 |
DECLARAÇÃO GASTOS COM DIÁRIAS |
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15/12/2022 |
DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE TOMADA DE PREÇOS |
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15/12/2022 |
DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS |
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02/12/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 109/2022 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI N° 084, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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01/12/2022 |
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ATA DE ADESÃO SRP |
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01/12/2022 |
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VERBAS IDENIZATORIAS |
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08/11/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 108/2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA HOSPITAL MUNICIPAL, ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E EMENDA FUNDOS A FUNDO DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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25/10/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 107/2022 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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25/10/2022 |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 “DISPÕE SOBRE A PINTURA DE TODOS OS “QUEBRA MOLAS” (LOMBADAS), EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E VITORINO FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/10/2022 |
NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS |
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22/09/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 102/2022 “AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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22/09/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 103/2022 “DENOMINA DE “IRANDIR FERNANDES”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO JOÃO DO GRAJAÚ, “FURO”, EM VITORINO FREIRE”. |
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22/09/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 104/2022 “DENOMINA DE “VEREADOR ZECA ALENCAR”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO À AVENIDA PEDRO II SUL, EM VITORINO FREIRE” |
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22/09/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 105/2022 “DENOMINA DE “CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA TÂNIA MARIA MOREIRA VIANA COSTA”, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VITORINO, EM VITORINO FREIRE”. |
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22/09/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 106/2022 “INSTITUI O BALLET MUNICIPAL “NATACHA AURÉLYA FILGUEIRAS BARBOSA” EM VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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19/09/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 099/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE. |
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19/09/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 100/2022 “INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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19/09/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 101/2022 “DENOMINA PRAÇA DA BÍBLIA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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13/07/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 098/2022 "INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO CELEBRAÇÃO FREIRE, ESTABELECE A DE CONVENIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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05/07/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 097/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 535.024,37 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES, ORIUNDOS DA PORTARIA 580/2020 TRATA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MC, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/06/2022 |
TABELA DE DIÁRIAS |
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10/05/2022 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 8, §2°, 14° CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 66°, 171° E 182° CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/05/2022 |
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) |
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28/04/2022 |
DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS |
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28/04/2022 |
DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE |
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28/04/2022 |
DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE TOMADA DE PREÇOS |
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28/04/2022 |
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS PARLAMENTARES |
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27/04/2022 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 MODIFICA ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MARANHÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO.
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25/04/2022 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VITORINENSE. |
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29/03/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 093/2022 DENOMINA DE ALICE ALVES DE CASTRO, "ALICE CASTRO", A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO OSEIAS CASTRO EM VITORINO FREIRE. |
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29/03/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 094/2022 DENOMINA DE FRANCISCO POLICARPO DA SILVA, "CHICO DO FEITÀO" A NOVA RUA LOCALIZADA ENTRE A MA 119 E O IFMA - INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO EM VITORINO FREIRE. |
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29/03/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 095/2022 DENOMINA DE VITALINO GONÇALVES DA SILVA, "VITALINO"
A PRACA PÚBLICA LOCALIZADA À AVENIDA BOA VENTURA COM A TRAVESSA OTÍLIA SILVA EM VITORINO FREIRE. |
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29/03/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº096/2022 INSTITUI O PROGRAMA "COMIDA NO PRATO" DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/03/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 092/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/02/2022 |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2022 QUE REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO. |
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10/02/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 090/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/02/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 091/2022 CONCEDE REAJUSTE DE 34,01% (TRINTA E QUATRO E UM POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM
- QUE PRECEITUA O ART. 50 DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009. |
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07/01/2022 |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTORIA, GEOGRAFIA E CULTURA DE VITORINO FREIRE NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . |
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20/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 083/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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20/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 084/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 085/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 086/2021 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, COM IMÓVEL PERTENCENTE A REGINALDO ALVES DE
CASTRO LOCALIZADO NO BAIRRO OSÉIAS CASTRO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO OSÉIAS CASTRO. |
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20/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 087/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÁNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ALTERANDO A LEI 038/2019. |
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20/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 088/2021 SÚMULA: DENOMINA DE DR. FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, "DR. CHICÃO" O NOVO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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20/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 089/2021 SÚMULA: DENOMINA DE MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, "DONA ROSA RODRIGUES", A NOVA PRAÇA NO POVOADO PEDRA DO SALGADO. |
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13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 078/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
VITORINO FREIRE, A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA. |
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13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 079/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA HABILITAR CANDIDATOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO
DE VITORINO FREIRE. |
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13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 080/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUESTÕES INERENTES A HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 081/2021 DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 082/2021 DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VITORIO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/11/2021 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA |
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08/11/2021 |
LOA 2021 |
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08/11/2021 |
LDO 2021 |
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29/09/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 074/2021 VEDA A NOMEACÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
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29/09/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 075/2021 VISA "INSTITUIR DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - ESTADO DO MARANHÃO". |
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29/09/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 076/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. |
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29/09/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 077/2021 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/09/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 071/2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE
AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE À DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES. |
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20/09/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 072/2021 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB, NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. |
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20/09/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 073/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 118 DA LEI
012/2007 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. |
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19/07/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 066/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/07/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 067/2021 ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 E, ATO CONTÍNUO, REVOGA A LEI 14/2008. |
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19/07/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 068/ 2021. INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA FAMÍLIA, INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE O “DIA DA FAMÍLIA VITORINENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/07/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 069/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
INSTITUTO CUIDAR. |
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19/07/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 070/2021 ALTERA NOME DE RUA PARA "RUA BELÉM" QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/07/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 065/2021 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E. |
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02/07/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 063/2021 INSTITUI O DIA 16 DE MAIO COMO O DIA EM MEMÓRIA
AOS FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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02/07/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 064/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE VITORINO O
DIA MUNICIPAL DO JOVEM CRISTÃO ASSEMBLEIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/06/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 061/2021 ESTABELECE OS RETIROS ESPIRITUAIS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA, INCLUI NO CALENDÁRIO ORÇAMENTÁRIO ANUAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/06/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 062/2021 VISA “INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - ESTADO DO MARANHÃO. |
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19/05/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 060/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/03/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 056/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA. |
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30/03/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 057/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTOGERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE 7.590.396,00 ( SETE MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), COM A FINALIDADE DE APLICAR RECURSOS DE INVESTIMENTOS E CUSTEIO DO SUS COVID-19, SUS E SUAS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/03/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 058/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO- CONSÓRCIO MARANHÃO. |
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29/03/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 059/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, NOS TERMOS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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01/01/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 054/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FRETRE, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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30/07/2020 |
LEI MUNICIPAL Nº 052/2020 DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/07/2020 |
LEI MUNICIPAL Nº 053/2020 DENOMINA DE "MATEUS SILVA FORTALEZA" O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LOCALIZADO NA RUA BANDEIRA TRIBUZI, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
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25/06/2020 |
LEI MUNICIPAL Nº 050/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/06/2020 |
LEI MUNICIPAL Nº 051/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE CONSTRUÍDA NA AV. RUI BANDEIRA AO LADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO WILSON BRANCO, A QUAL RECEBERÁ O NOME DE IZABEL LUCENA COSTA DA SILVA. |
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25/05/2020 |
LEI MUNICIPAL Nº 049/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA 2020, E EXTENSÃO DA VALIDADE DOS MESMOS PARA 31 DE DEZEMBRO 2021. |
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30/04/2020 |
LEI MUNICIPAL 048/2020 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUICÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, AOS CONTRIBUINTES NA FAIXA DE CONSUMO DE 0 A 220 KWH. |
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15/04/2020 |
LEI MUNICIPAL Nº 047/2020 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DOS RECURSOS DO FIA- FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. |
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27/03/2020 |
LEI MUNICIPAL Nº 046/2020 CONCEDE REAJUSTE DE 13% (TREZE POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE
PRECEITUA O ART. 5º DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009. |
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19/01/2020 |
LEI MUNICIPAL Nº 055/2021 FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE-MA, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/12/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 044/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FRETRE, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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16/12/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 045/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULOS, SUCATAS DE VEÍCULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PEÇAS EM DESUSO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE. |
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18/10/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 043/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO POVOADO OLHO D'ÁGUA DO MANOEL LUIS. |
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16/10/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 040/2019 "INSTITUI A BÍBLIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA. |
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16/10/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 041/2019 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE "MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA" NA ROTATÓRIA QUE LIGA A MA 008 ÀS RUAS PRESIDENTE VARGAS, CASTRO ALVES E DEPUTADO BOGÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS. |
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16/10/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 042/2019 DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO SÃO JOÃO DO GRAJAÚ, MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, PARA QUE A MESMA VENHA A CHAMAR-SE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSE GONÇALVES". |
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27/09/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 039/2019 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE VITORINO FREIRE, COMPREENDENDO OS SERVICOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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13/09/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 038/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO VITORINO FREIRE, ALTERANDO A LEI 013/2017. |
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14/06/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 037/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALDE VITORINO FREIRE-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/05/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 036/2019 SUMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/05/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 031/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
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02/05/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 032/2019 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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02/05/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 033/2019 DISPÕE SOBRE O NOME DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO - ESTADO DO MARANHÃO, PARA QUE A MESMA VENHA A CHAMAR-SE "TRIBUNA ALDERICO MOREIRA DE SOUSA". |
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02/05/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 034/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PELO DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO DE LOCALIDADE ONDE TEM EXERCÍCIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/05/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 035/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA GLEBA BOA ESPERANÇA, QUE ENVOLVE AS COMUNIDADES RURAIS, CUSTA VÊ, SENTADA E ADJACÊNCIAS. |
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29/03/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 029/2019 ALTERA AS LEIS N. 08/2007 E 13/2012 AFIM DE PROMOVER A EQUIPARAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA QUE POSSAM RECEBER O MESMO INCENTIVO ADICIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. |
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29/03/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 030/2019 CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% (QUATRO INTEIROS E DEZESSETE CENTÉSIMOS POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL
NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009. |
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30/11/2018 |
LEI MUNICIPAL N° 028/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO
DE VITORINO FREIRE/MA PARA EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/08/2018 |
LEI MUNICIPAL N° 022/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ORCAMENTÁRIO ESPECIAL, BEM COMO ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR. |
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01/08/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 023/2018 DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/05/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 015/2018 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/05/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 021/2018 AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÁMBITO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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26/04/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 016/2018 ALTERA A LEI 03/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/04/2018 |
LEI MUNICIPAL N° 018/2018 AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, LOCALIZADO À AVENIDA WILSON BRANCO, S/N, CENTRO, VITORINO FREIRE - MA |
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18/04/2018 |
LEI MUNCIPAL Nº 020/2018 INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/04/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 017/2018 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE 6.81% (SEIS INTEIROS E OITENTA E UM CENTÉSIMOS POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738/2008 DA ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009. |
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04/04/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 019/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/03/2018 |
LEI MUNICIPAL N° 009/2017 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE. |
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14/02/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 010/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. |
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01/02/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 ALTERA A LEI 11/2016 QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/02/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº003/2017 ALTERA A ESTRTURA ADMINISTRATVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE VITORINO FREIRE- MA INSTITUÍDA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 001/2013 E 05/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/01/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 013/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DERTERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE. |
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22/12/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 014/2017 DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE. |
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21/11/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 007/2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IFMA PARA COSNTRUÇÃO DE SUA UNIDADE. |
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21/11/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº008/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 01/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/10/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 006/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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28/08/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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14/02/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 004/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/02/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 011/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE PARA O PERÍODO DE 2018-2021. |
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10/01/2017 |
LOA 2018 |
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10/01/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/11/2014 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 2014 |
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