PROJETO DE LEI Nº 012/2024 “INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 013/2024 “DA NOME DE "PEDRO LÚCIO FREIRE", A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA JOAQUIM PINTO A RUA SÃO RAIMUNDO, AMBAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: VER. DEJAMIM SOUSA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 010/2024 “DA NOME DE "DALCI ALVES DE CASTRO", A RUA QUE ESPECIFICA NA VIA PÚBLICA, OU SEJA, A ÚLTIMA RUA DO BAIRRO OSÉAS CASTRO, QUE SE LIMITA AO LOTEAMENTO DO DOMINGOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA". AUTORIA: VER. REGINALDO ALVES DE CASTRO (REJÃO).

PROJETO DE LEI Nº 009/2024 "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ TARGINO DA SILVA, A RUA QUE DÁ ACESSO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA TÂNIA MARIA MOREIRA VIANA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VITORINO, NESTA CIDADE”. AUTORIA: VER. GILVAN DE BRITO SAMPAIO (GIL DA JUDITE).

PROJETO DE LEI Nº 109/2024 “ALTERA A LEI N. 145/2023 PARA INCLUIR 15 VAGAS DE AUXILIAR DE INSPEÇÃO” AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 110/2024 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS DIGITADORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 008/2024 “INSTITUI A LEI “LECY REZENDE” QUE ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. CYRENO DOS SANTOS REZENDE.

PROJETO DE LEI Nº 108/2024 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 2.126.608,36 (DOIS MILHÕES E CENTO E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PORTAL, REFORMA DAS ACADEMIAS DE SAÚDE, CONSTRUÇÃO DE UMA VILA FOOD MUNICIPAL E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 005/2024 “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 006/2024 “DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE VITORINO FREIRE-MA, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 007/2024 “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, O “DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 107/2024 DENOMINA DE BENÍCIO LIMA DA CONCEIÇÃO, O BERÇÁRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CIPRIANO EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 “REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE – MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI Nº 106/2024 “REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 002/2024 “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE “O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 003/2024 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ZILDA GONÇALVES PINHEIRO SOUSA RUA “SEM NOME” LOCALIZADA NO BAIRRO DO OSÉAS CASTRO, NESTA CIDADE”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 004/2024 “ALTERA O ART. 96 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 104/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 51 COM REVOGAÇÃO PARCIAL DE TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 018/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 105/2024 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 056/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 001/2024 "DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO SALARIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VER. GILVAN DE BRITO SAMPAIO

PROJETO DE LEI Nº 102/2024 "ALTERA A LEI Nº 128/2023 QUE CRIOU O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 103/2023 CONCEDE REAJUSTE DE 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 101/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ALTERANDO A LEI 038/2019”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 098/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “VALE GÁS” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 099/2023 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS COM LENTES GRADUADAS AOS ALUNOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS INICIAIS - EJA I E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS FINAIS - EJA II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 100/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA DIGNA” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (Edinaldo da Tia Telma).

PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCA LIMA CARVALHO ATUAL VIA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DO FERNANDO, NESTA CIDADE. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (Edinaldo da Tia Telma).

PROJETO DE LEI Nº 021/2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA SEGUNDA IGREJA BATISTA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA- ASSIBAC”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 022/2023 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE SOLETRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 087/2023 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 020/2023 “DA NOME A RUA QUE ESPECIFICA NA VIA PÚBLICA QUE ACESSO AO LIXÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 019/2023 “DENOMINA A RUA “A” DO BAIRRO DO FERNANDO QUE FICA ENTRE A QUADRA 04 E QUADRA 05, DE RUA DR. FERNANDO SILVA CAVALCANTE E A RUA “B” DO MESMO BAIRRO DENOMINADA ANTÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA”. AUTORIA: DEJAMIM SOUSA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 096/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 290.867,49 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 094/2023 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 095/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 091/2023 “DENOMINA DE AUDITÓRIO LUCRÉCIA BIZERRA COSTA, O CENTRO DE EVENTOS LOCALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM VITORINO FREIRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 092/2023 "DENOMINA DE QUADRA DE AREIA FRANCISCO SANTOS DA CONCEIÇÃO, “FRANK DA SILVA”, O EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRÁTICA DE ESPORTES LOCALIZADO À AVENIDA JOAQUIM PINTO, EM VITORINO FREIRE.” AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 093/2023 " DENOMINA DE QUADRA DE AREIA ELIVELTON FERREIRA DE ALENCAR, “VELTIM”, O EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRÁTICA DE ESPORTES LOCALIZADO NA ESCOLA NEWTON BELLO, EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 090/2023 DENOMINA DE QUADRA DE AREIA JOSÉ BARBOSA ALVES NETO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRÁTICA DE ESPORTES, ANEXO AO GINÁSIO WILSON BRANCO, EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 089/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E NA PROPORÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DA LEI 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 017/2023 "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO “VITORINO PARA CRISTO”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 018/2023 “VISA "TONAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO ARIRANAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE -ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2023 VISA "INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA TRILHA EM MOTOCICLETAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - ESTADO DO MARANHÃO". AUTORIA: VER. CYRENOS DOS SANTOS REZENDE

PROJETO DE LEI Nº 013/2023 “VISA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA”. AUTORIA: VER. REGINALDO ALVES DE CASTRO (REJÃO).

PROJETO DE LEI Nº 086/2023 "CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 088/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 6.200.000,00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, DECORRENTE DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS, E RECURSOS PRÓPRIOS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 086/2023 CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 011/2023 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 085/2023 “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO - CCL, CRIA ÓRGÃOS E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 010/2023 “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AS UNIDADES DE ENSINO DE OBRIGAREM OS DISCENTES A PARTICIPAREM DE EVENTOS FESTIVOS QUE CONTRARIEM SEUS PRINCÍPIOS RELIGIOSOS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 009/2023 DENOMINA “AVENIDA SARGENTO DA PM FRANCISCO EDMAR CAJÉ” VIA PÚBLICA DESTA CIDADE". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 007/2023 "INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VER. REJANILDE ALVES RODRIGUES SILVA (MILENA CRÉDITOS)

PROJETO DE LEI Nº 003/2023 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 004/2023 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA)

PROJETO DE LEI Nº 006/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA DE OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROJETO DE LEI Nº 084/2023 "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 083/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 110/2022, NOTADAMENTE QUANTO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO COMPREENDIDOS PELAS SIGLAS DAS I, DAS L, DAS III E DAS IV, POR NECESSÁRIA READEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 “INSTITUI MEDALHA DE HONRA MÉRITO LEGISLATIVO “VENICIO AURÉLIO REZENDE” NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. CIRINEU CUTRIM DOS SANTOS NETO

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES APROVADOS PELA LEI N° 055/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 069/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTUVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 080/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL 03/2017”. AUTORIA: PODER EXECUTUVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 081/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS E REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES COMPREENDIDAS PELAS SIGLAS DAS I, DAS II, DAS III E DAS IV, MODIFICANDO AS LEIS MUNICIPAIS 03/2017 E 16/2018”. AUTORIA: PODER EXECUTUVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº082/2022 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 079/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023″. AUTORIA: PODER EXECUTUVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 078/2022 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI N° 084, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

PROJETO DE LEI Nº 077/2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA HOSPITAL MUNICIPAL, ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E EMENDA FUNDOS A FUNDO DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. KLEYDILANIA CRAVEIRO DA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 073-2022 DENOMINA DE “CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA TÂNIA MARIA MOREIRA VIANA COSTA”, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VITORINO, EM VITORINO FREIRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 074-2022 DENOMINA DE “IRANDIR FERNANDES”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO JOÃO DO GRAJAÚ, “FURO”, EM VITORINO FREIRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 075-2022 DENOMINA DE “VEREADOR ZECA ALENCAR”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO À AVENIDA PEDRO II SUL, EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 076-2022 INSTITUI O BALLET MUNICIPAL “NATACHA AURÉLYA FILGUEIRAS BARBOSA” EM VITORINO FREIRE-MA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 072/2022 AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 005/2022 “DENOMINA PRAÇA DA BÍBLIA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 “INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 “DISPÕE SOBRE A PINTURA DE TODOS OS “QUEBRA MOLAS”(LOMBADAS), EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. THIAGO HOLANDA RIBEIRO

PROJETO DE LEI Nº 071/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 070-2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 535.024,37 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ORIUNDOS DA PORTARIA 580/2020 QUE TRATA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MC, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 8, §2°, 14° CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 66°, 171° E 182° CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 "INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001-2022 MODIFICA ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MARANHÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2022 QUE “DENOMINA DE VITALINO GONÇALVES DA SILVA, “VITALINO” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA À AVENIDA BOA VENTURA COM A TRAVESSA OTILIA SILVA EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2022, QUE DENOMINA DE ALICE ALVES DE CASTRO “ALICE CASTRO”, A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO OSÉAS CASTRO EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 067/2022, QUE DENOMINA DE FRANCISCO POLICARPO DA SILVA “CHICO DO FEIJÃO”, A NOVA RUA LOCALIZADA ENTRE A MA 119 E O IFMA – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE DE LEI MUNICIPAL N° 065/2022, O QUAL INSTITUI O PROGRAMA “COMIDA NO PRATO” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCICIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB, EM CARATER EXCEPCIONAL. NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2022, QUAL CONCEDE REAJUSTE DE 34,01% (TRINTA E QUATRO E UM POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 017-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 018-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 019-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 015-2022 VER. ELISILVANE FREITAS

PROJETO DE LEI Nº 011-2021 VER. ANA PAULA

PROJETO DE LEI Nº 012-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 013-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N 003-2021 PROCURADORIA DA MULHER

PROJETO DE LEI Nº 010-2021 VER. REGINALDO ALVES DE CASTRO

PROJETO DE LEI Nº 009-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 008-2021 VER. EDINALDO SOUSA

PROJETO DE LEI Nº 004-2021 VER. EDINALDO SOUSA

PROJETO DE LEI Nº 006-2021 VER. DEJAMIM SOUSA LIMA

PROJETO DE LEI Nº 002-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 005-2021 VER. EDINALDO SOUSA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N 002-2021 AUTORIA VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 007-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 001-2021 VER. FRANCINETE MONTEIRO DA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 040/2020 "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, AOS CONTRIBUINTES NA FAIXA DE CONSUMO DE 0 A 220 KWH". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 038/2020 "DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO EXCEPICIONAL DOS RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 037/2020 "CONCEDE REAJUSTE DE 13% (TREZE POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECLARAÇÃO APRECIAÇAO AS CONTAS

DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO DE CONTAS

DECLARAÇÃO APRECIAÇAO AS CONTAS

DECLARAÇÃO APRECIAÇAO AS CONTAS

DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO DE CONTAS

DECRETO APROVANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2009

DECRETO APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO 2005

DECRETO APROVANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2006

DECRETO APROVANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO 2007