Projetos de Leis

Descrição Data Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 004/2024 “ALTERA O ART. 96 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
01/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ZILDA GONÇALVES PINHEIRO SOUSA RUA “SEM NOME” LOCALIZADA NO BAIRRO DO OSÉAS CASTRO, NESTA CIDADE”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
01/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE “O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
01/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 106/2024 “REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
01/04/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 “REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE – MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: MESA DIRETORA.
01/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 105/2024 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 056/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
26/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 104/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 51 COM REVOGAÇÃO PARCIAL DE TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 018/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
26/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 102/2024 "ALTERA A LEI Nº 128/2023 QUE CRIOU O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
18/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 103/2023 CONCEDE REAJUSTE DE 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
18/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 101/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ALTERANDO A LEI 038/2019”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
11/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 100/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA DIGNA” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 099/2023 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS COM LENTES GRADUADAS AOS ALUNOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS INICIAIS - EJA I E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS FINAIS - EJA II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
07/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 098/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “VALE GÁS” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
07/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCA LIMA CARVALHO ATUAL VIA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DO FERNANDO, NESTA CIDADE. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (Edinaldo da Tia Telma).
05/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (Edinaldo da Tia Telma).
05/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA SEGUNDA IGREJA BATISTA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA- ASSIBAC”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
21/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 022/2023 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE SOLETRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
21/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 087/2023 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
21/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 020/2023 “DA NOME A RUA QUE ESPECIFICA NA VIA PÚBLICA QUE ACESSO AO LIXÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
24/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 019/2023 “DENOMINA A RUA “A” DO BAIRRO DO FERNANDO QUE FICA ENTRE A QUADRA 04 E QUADRA 05, DE RUA DR. FERNANDO SILVA CAVALCANTE E A RUA “B” DO MESMO BAIRRO DENOMINADA ANTÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA”. AUTORIA: DEJAMIM SOUSA LIMA.
17/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 096/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 290.867,49 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
10/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 094/2023 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
28/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 095/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
28/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 093/2023 " DENOMINA DE QUADRA DE AREIA ELIVELTON FERREIRA DE ALENCAR, “VELTIM”, O EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRÁTICA DE ESPORTES LOCALIZADO NA ESCOLA NEWTON BELLO, EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
21/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 092/2023 "DENOMINA DE QUADRA DE AREIA FRANCISCO SANTOS DA CONCEIÇÃO, “FRANK DA SILVA”, O EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRÁTICA DE ESPORTES LOCALIZADO À AVENIDA JOAQUIM PINTO, EM VITORINO FREIRE.” AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
21/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 091/2023 “DENOMINA DE AUDITÓRIO LUCRÉCIA BIZERRA COSTA, O CENTRO DE EVENTOS LOCALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM VITORINO FREIRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
21/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 090/2023 DENOMINA DE QUADRA DE AREIA JOSÉ BARBOSA ALVES NETO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRÁTICA DE ESPORTES, ANEXO AO GINÁSIO WILSON BRANCO, EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
19/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 089/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E NA PROPORÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DA LEI 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
31/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO “VITORINO PARA CRISTO”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
29/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 018/2023 “VISA "TONAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO ARIRANAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE -ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS.
29/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 VISA "INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA TRILHA EM MOTOCICLETAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - ESTADO DO MARANHÃO". AUTORIA: VER. CYRENOS DOS SANTOS REZENDE
08/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 “VISA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA”. AUTORIA: VER. REGINALDO ALVES DE CASTRO (REJÃO).
26/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 086/2023 CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
23/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 088/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 6.200.000,00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, DECORRENTE DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS, E RECURSOS PRÓPRIOS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
23/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 086/2023 "CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
23/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
06/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 085/2023 “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO - CCL, CRIA ÓRGÃOS E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
15/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AS UNIDADES DE ENSINO DE OBRIGAREM OS DISCENTES A PARTICIPAREM DE EVENTOS FESTIVOS QUE CONTRARIEM SEUS PRINCÍPIOS RELIGIOSOS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
10/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 DENOMINA “AVENIDA SARGENTO DA PM FRANCISCO EDMAR CAJÉ” VIA PÚBLICA DESTA CIDADE". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
09/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 "INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VER. REJANILDE ALVES RODRIGUES SILVA (MILENA CRÉDITOS)
24/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA)
11/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
11/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
11/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA DE OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
10/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 084/2023 "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
03/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 083/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 110/2022, NOTADAMENTE QUANTO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO COMPREENDIDOS PELAS SIGLAS DAS I, DAS L, DAS III E DAS IV, POR NECESSÁRIA READEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
23/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 “INSTITUI MEDALHA DE HONRA MÉRITO LEGISLATIVO “VENICIO AURÉLIO REZENDE” NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. CIRINEU CUTRIM DOS SANTOS NETO
15/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES APROVADOS PELA LEI N° 055/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
10/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 069/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTUVO MUNICIPAL
16/12/2022
PROJETO DE LEI Nº082/2022 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
08/12/2022
PROJETO DE LEI Nº 081/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS E REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES COMPREENDIDAS PELAS SIGLAS DAS I, DAS II, DAS III E DAS IV, MODIFICANDO AS LEIS MUNICIPAIS 03/2017 E 16/2018”. AUTORIA: PODER EXECUTUVO MUNICIPAL
08/12/2022
PROJETO DE LEI Nº 080/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL 03/2017”. AUTORIA: PODER EXECUTUVO MUNICIPAL
08/12/2022
PROJETO DE LEI Nº 079/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023″. AUTORIA: PODER EXECUTUVO MUNICIPAL
30/11/2022
PROJETO DE LEI Nº 078/2022 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI N° 084, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
18/11/2022
PROJETO DE LEI Nº 077/2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA HOSPITAL MUNICIPAL, ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E EMENDA FUNDOS A FUNDO DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
11/10/2022
PROJETO DE LEI Nº 007/2022 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. KLEYDILANIA CRAVEIRO DA SILVA
20/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 076-2022 INSTITUI O BALLET MUNICIPAL “NATACHA AURÉLYA FILGUEIRAS BARBOSA” EM VITORINO FREIRE-MA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
13/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 075-2022 DENOMINA DE “VEREADOR ZECA ALENCAR”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO À AVENIDA PEDRO II SUL, EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 074-2022 DENOMINA DE “IRANDIR FERNANDES”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO JOÃO DO GRAJAÚ, “FURO”, EM VITORINO FREIRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
13/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 073-2022 DENOMINA DE “CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA TÂNIA MARIA MOREIRA VIANA COSTA”, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VITORINO, EM VITORINO FREIRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
13/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 072/2022 AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
06/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 “DENOMINA PRAÇA DA BÍBLIA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
15/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 “INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
15/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 “DISPÕE SOBRE A PINTURA DE TODOS OS “QUEBRA MOLAS”(LOMBADAS), EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. THIAGO HOLANDA RIBEIRO
10/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 071/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
01/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 070-2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 535.024,37 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ORIUNDOS DA PORTARIA 580/2020 QUE TRATA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MC, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO
21/06/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 8, §2°, 14° CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 66°, 171° E 182° CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: PODER LEGISLATIVO.
10/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 "INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
25/04/2022
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001-2022 MODIFICA ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MARANHÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
07/04/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2022 QUE “DENOMINA DE VITALINO GONÇALVES DA SILVA, “VITALINO” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA À AVENIDA BOA VENTURA COM A TRAVESSA OTILIA SILVA EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
17/03/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 067/2022, QUE DENOMINA DE FRANCISCO POLICARPO DA SILVA “CHICO DO FEIJÃO”, A NOVA RUA LOCALIZADA ENTRE A MA 119 E O IFMA – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
16/03/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2022, QUE DENOMINA DE ALICE ALVES DE CASTRO “ALICE CASTRO”, A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO OSÉAS CASTRO EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
16/03/2022
PROJETO DE DE LEI MUNICIPAL N° 065/2022, O QUAL INSTITUI O PROGRAMA “COMIDA NO PRATO” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCICIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
25/02/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2022, QUAL CONCEDE REAJUSTE DE 34,01% (TRINTA E QUATRO E UM POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
03/02/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB, EM CARATER EXCEPCIONAL. NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
03/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 017-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
05/11/2021
PROJETO DE LEI Nº 018-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
05/11/2021
PROJETO DE LEI Nº 019-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
05/11/2021
PROJETO DE LEI Nº 015-2022 VER. ELISILVANE FREITAS
15/09/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N 003-2021 PROCURADORIA DA MULHER
16/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 013-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
16/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 012-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
16/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 011-2021 VER. ANA PAULA
16/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 010-2021 VER. REGINALDO ALVES DE CASTRO
09/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 009-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
05/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 008-2021 VER. EDINALDO SOUSA
22/06/2021
PROJETO DE LEI Nº 006-2021 VER. DEJAMIM SOUSA LIMA
10/05/2021
PROJETO DE LEI Nº 004-2021 VER. EDINALDO SOUSA
10/05/2021
PROJETO DE LEI Nº 005-2021 VER. EDINALDO SOUSA
26/04/2021
PROJETO DE LEI Nº 002-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
26/04/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N 002-2021 AUTORIA VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
26/04/2021
PROJETO DE LEI Nº 007-2021 VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA
07/04/2021
PROJETO DE LEI Nº 001-2021 VER. FRANCINETE MONTEIRO DA SILVA
02/03/2021
PROJETO DE LEI Nº 040/2020 "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, AOS CONTRIBUINTES NA FAIXA DE CONSUMO DE 0 A 220 KWH". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
27/04/2020
PROJETO DE LEI Nº 038/2020 "DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO EXCEPICIONAL DOS RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
13/04/2020
PROJETO DE LEI Nº 037/2020 "CONCEDE REAJUSTE DE 13% (TREZE POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
24/03/2020

 Atos de Contas do Governo

Descrição Data Arquivo
DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO DE CONTAS
02/01/2024
DECLARAÇÃO APRECIAÇAO AS CONTAS
02/01/2023
DECLARAÇÃO APRECIAÇAO AS CONTAS
01/01/2022
DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO DE CONTAS
04/01/2021
DECRETO APROVANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2009
14/12/2012
DECRETO APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO 2005
05/07/2011
DECRETO APROVANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2006
05/07/2011
DECRETO APROVANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO 2007
29/07/2010
Câmara Municipal de Vitorino Freire - MA
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