DECLARAÇÃO GASTOS COM DIÁRIAS

DECLARAÇÃO GASTOS PARLAMENTARES

TABELA DE DIÁRIAS

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE GASTO DOS PARLAMENTARES

DECLARAÇÃO GASTOS COM DIÁRIAS

DECLARAÇÃO GASTOS COM DIÁRIAS PARLAMENTARES

LEI MUNICIPAL Nº 034-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PELO DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO LOCALIDADE ONDE TEM EXERCÍCIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS PARLAMENTARES

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS COM PARLAMENTARES

DECLARAÇÃO INEXISTENCIA DE COTAS PARLAMENTARES

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS PARLAMENTARES

COTAS PARLAMENTARES

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS PARLAMENTARES

PARECER Nº 012/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

PARECER Nº 011/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER EM CONJUNTO Nº 008/2024 DOS PROJETOS DE LEIS 005, 006 E 007/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

PARECER Nº 009/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

PARECER Nº 010/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 108/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

PARECER Nº 007/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 107/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 005/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 106/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

PARECER EM CONJUNTO Nº 006/2024 DOS PROJETOS DE LEIS Nº 002, 003 E 004/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER EM CONJUNTO Nº 003/2024 - PROJETOS DE LEIS Nº 044 E 045 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 004/2024 - PL 001 2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIAPAL

PARECER Nº 001/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 102/2024 "ALTERA A LEI Nº 128/2023 QUE CRIOU O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER Nº 002/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 103/2024 CONCEDE REAJUSTE DE 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009” AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 031/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 098/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “VALE GÁS” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 032/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 099/2023 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS COM LENTES GRADUADAS AOS ALUNOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS INICIAIS - EJA I E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS FINAIS - EJA II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 033/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 100/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA DIGNA” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER Nº 034/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 101/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ALTERANDO A LEI 038/2019”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 027/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 094/2023 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 028/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 095/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 029/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (Edinaldo da Tia Telma).

PARECER Nº 030/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCA LIMA CARVALHO ATUAL VIA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DO FERNANDO, NESTA CIDADE. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (Edinaldo da Tia Telma).

PARECER Nº 024/2023 DO POJETO DE LEI Nº 087/2023 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 025/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA SEGUNDA IGREJA BATISTA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA- ASSIBAC”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 026/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE SOLETRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARACER Nº 023/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 020/2023 “DA NOME A RUA QUE ESPECIFICA NA VIA PÚBLICA QUE ACESSO AO LIXÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 021/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 096/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 290.867,49 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 022/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 “DENOMINA A RUA “A” DO BAIRRO DO FERNANDO QUE FICA ENTRE A QUADRA 04 E QUADRA 05, DE RUA DR. FERNANDO SILVA CAVALCANTE E A RUA “B” DO MESMO BAIRRO DENOMINADA ANTÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA”. AUTORIA: DEJAMIM SOUSA LIMA.

PARECER CONJUNTO Nº 020/2023 DOS PROJETOS DE LEIS Nº 090/2023 -091/2023 -092/2023 -093/2023. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 018/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 089/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E NA PROPORÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DA LEI 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 019/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 VISA "INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA TRILHA EM MOTOCICLETAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - ESTADO DO MARANHÃO". AUTORIA: VER. CYRENO REZENDE.

PARECER Nº 016/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 017/2023 "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO “VITORINO PARA CRISTO”. AUTORIA: VER. EDINALDO OLIVEIRA DE SOUSA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 017/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 “VISA "TONAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO ARIRANAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE -ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS.

PARECER Nº 014/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 015/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 “VISA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA”. AUTORIA: VER. REGINALDO ALVES DE CASTRO.

PARECER EM CONJUNTO Nº 013/2023 PL Nº 086/2023 E Nº 088/2023.

PARECER Nº 11/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 009 -2023 DENOMINA “AVENIDA SARGENTO DA PM FRANCISCO EDMAR CAJÉ” VIA PÚBLICA DESTA CIDADE". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA)

PARECER Nº 012/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AS UNIDADES DE ENSINO DE OBRIGAREM OS DISCENTES A PARTICIPAREM DE EVENTOS FESTIVOS QUE CONTRARIEM SEUS PRINCÍPIOS RELIGIOSOS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 010/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 "INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. REJANILDE ALVES RODRIGUES SILVA (MILENA CRÉDITOS)

PARECER Nº 009/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 085/2023 “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO - CCL, CRIA ÓRGÃOS E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 008/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS".AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 005/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 006/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 007/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023 “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 004/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 081/2023 "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER Nº 002/2023 DO PL Nº083/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 110/2022, NOTADAMENTE QUANTO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO COMPREENDIDOS PELAS SIGLAS DAS I, DAS L, DAS III E DAS IV, POR NECESSÁRIA READEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº003/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023 "INSTITUI MEDALHA DE HONRA MÉRITO LEGISLATIVO"VENICIO AURELIO REZENDE" NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VER. CIRINEU CUTRIM DOS SANTOS NETO.

PARECER Nº 026/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 077/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 027/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 069/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 028/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 080/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL 03/2017”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 029/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 081/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS E REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES COMPREENDIDAS PELAS SIGLAS DAS I, DAS II, DAS III E DAS IV, MODIFICANDO AS LEIS MUNICIPAIS 03/2017 E 16/2018”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER Nº 030/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 082/2022 “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 031/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2022 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 025/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 078/2022 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI N° 084, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER Nº 024/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 077/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA HOSPITAL MUNICIPAL, ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E EMENDA FUNDOS A FUNDO DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 022/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 “DISPÕE SOBRE A PINTURA DE TODOS OS “QUEBRA MOLAS” (LOMBADAS), EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E VITORINO FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER.THIAGO HOLANDA RIBEIRO.

PARECER Nº 023/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 007/2022 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. KLEYDILANIA CRAVEIRO DA SILVA (KLEYDILANIA DO CHICO DO FEIJÃO).

PARECER Nº 017/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 073/2022 DENOMINA DE “CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA TÂNIA MARIA MOREIRA VIANA COSTA”, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VITORINO, EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 018/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 074/2022 “DENOMINA DE “IRANDIR FERNANDES”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO JOÃO DO GRAJAÚ, “FURO”, EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 019/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2022 “DENOMINA DE “VEREADOR ZECA ALENCAR”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO À AVENIDA PEDRO II SUL, EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 020/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 “INSTITUI O BALLET MUNICIPAL “NATACHA AURÉLYA FILGUEIRAS BARBOSA” EM VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 021/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 072/2022 “AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 014/2022 DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 071/2022 ” DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”.

PARECER Nº 015/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 005/2022 “DENOMINA PRAÇA DA BÍBLIA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 016/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2022 “INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 012/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 070/2022 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 535.024,37 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ORIUNDOS DA PORTARIA 580/2020 QUE TRATA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA – MC, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER Nº 013/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 "INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

VOTAÇÃO NOMINAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024

PARECER Nº 011/2022 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 8, §2°, 14 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 66°, 171° E 182° CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: MESA DIRETORA (PRESIDENTE: VER.GILVAN DE BRITO SAMPAIO; VICE PRESIDENTE: VER. EDNALDO SOUSA OLIVEIRA; 1ª SECRETÁRIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS; 2º SECRETÁRIO: VER. GILSON SOUZA DA COSTA).

PARECER Nº 010/2022 DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 O QUAL “MODIFICA O ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VOTAÇÃO: 2º TURNO. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO.

PARECER Nº 009/2022 DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 O QUAL “MODIFICA O ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.VOTAÇÃO: 1º TURNO. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO.

PARECER Nº 005-2022 DO PROJETO DE DE LEI N° 065/2022, O QUAL INSTITUI O PROGRAMA “COMIDA NO PRATO” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCICIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 006-2022 DO PROJETO DE LEI Nº 066/2022, que DENOMINA DE ALICE ALVES DE CASTRO “ALICE CASTRO”, A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO OSÉAS CASTRO EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 007/2022 DO PROJETO N° 067/2022, QUE DENOMINA DE FRANCISCO POLICARPO DA SILVA “CHICO DO FEIJÃO”, A NOVA RUA LOCALIZADA ENTRE A MA 119 E O IFMA – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 008/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 QUE “DENOMINA DE VITALINO GONÇALVES DA SILVA, “VITALINO” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA À AVENIDA BOA VENTURA COM A TRAVESSA OTILIA SILVA EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 003/2022 DO PL Nº 001/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PRESIDENTE DA CASA VER. GILVAN DE BRITO SAMPAIO.

PARECER Nº 004/2022 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 QUE REGULAMENTA A LEI N° 14,133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: MESA DIRETORA.

PARECER Nº 001/2022 DO PL Nº 063/2021 DE, O QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB, EM CARATER EXCEPCIONAL. NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER Nº 002/2022 DO PL Nº 064/2022, QUAL CONCEDE REAJUSTE DE 34,01% (TRINTA E QUATRO E UM POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARECER DO PL Nº 056/2021 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER DO PL Nº 057/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER DO PL N° 058/2021, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 034-2021 DO PL Nº 060/2021, que “DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, “DONA ROSA RODRIGUES”, A PRAÇA DO POVOADO PEDRA DO SALGADO EM VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 035-2021 DO PL Nº 061/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ALTERANDO A LEI 038/2019”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 036-2021 DO PL Nº 20/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA, GEOGRAFIA E CULTURA DE VITORINO FREIRE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.

PARECER Nº 037-2021 DO PL Nº 062/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, COM O IMÓVEL PERTENCENTE A REGINALDO ALVES DE CASTRO, LOCALIZADO NO BAIRRO OSÉAS CASTRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO OSÉAS CASTRO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER DO PL N° 055/2021, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO POR RPV- REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 030-2021 DO PL 059/2021 DENOMINA DE DR. FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, “DR. CHICÃO”, O HOSPITAL MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER DO PL 017/2021 “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA, O DIA DA BÍBLIA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.

PARECER Nº 028-2021 DO PL 018/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA HABILITAR CANDIDATOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.

PARECER Nº 029-2021 DO PL 019/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUESTÕES INERENTES A HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE- MA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA DE OLIVEIRA.

PARECER Nº 025-2021 DO PL 015/2021, DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS.

PARECER Nº 023-2021 DO PL 050/2021, DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº 024/2021 DO PL 053/2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 118 DA LEI 012/2007 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER DO PL 018/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA HABILITAR CANDIDATOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.

PARECER DO PL 019/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUESTÕES INERENTES A HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE- MA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA DE OLIVEIRA.

PARECER D PL Nº 20/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA, GEOGRAFIA E CULTURA DE VITORINO FREIRE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.

PARECER Nº 021-2021 PARECER DO PL 012/2021, INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA

PARECER DO PL 017/2021 “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA, O DIA DA BÍBLIA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.

PARECER Nº 014-2021 DO PL 051/2021, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 E, ATO CONTÍNUO, REVOGA A LEI 14/2008. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER DO PL 015/2021, DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS.

PARECER Nº 016-2021 DO PL 009/2021, ALTERA NOME DE RUA PARA “RUA BELÉM” QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 011-2021 DO PL 008/2021, INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA FAMÍLIA, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE O “DIA DA FAMÍLIA VITORINENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 021-2021 DO PL 012/2021, INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 013-2021 DO PL 049/2021, INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PARECER Nº 007-2021 DO PL 001/2021. VISA “INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – ESTADO DO MARANHÃO. AUTORIA: VER. FRANCINETE MONTEIRO DA SILVA (NETA DO SINDICATO).

PARECER Nº 008-2021 DO PL 005/2021, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE VITORINO O DIA MUNICIPAL DO JOVEM CRISTÃO ASSEMBLEIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA)

PARECER Nº 010-2021 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021, DISPÕE SOBRE A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA NOS DIAS DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº 006-2021 DO PL 001/2021. VISA “INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – ESTADO DO MARANHÃO. AUTORIA: VER. FRANCINETE MONTEIRO DA SILVA (NETA DO SINDICATO).

PARECER Nº 009-2021 DO PL 006/2021, ESTABELECE OS RETIROS ESPIRITUAIS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA, INCLUI NO CALENDÁRIO ORÇAMENTÁRIO ANUAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. DEJAMIM SOUSA LIMA.

PARECER Nº005-2021 PL 002/2021. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).

PARECER Nº001-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, NOS TERMOS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PARECER Nº002/2021 PARECER DO PL 047/2021 AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO- CONSÓRCIO MARANHÃO.

PARECER Nº003-2021 DO PL 047/2021 AUTORIA: PODER EXECUTIVO. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTOGERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE 7.590.396,00 ( SETE MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), COM A FINALIDADE DE APLICAR RECURSOS DE INVESTIMENTOS E CUSTEIO DO SUS COVID-19, SUS E SUAS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº004-2021 PARECER DO PL 045/2021 AUTORIA: PODER EXECUTIVO. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA.

PARECER Nº 010/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 044/2020 "QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021".

PARECER Nº 011/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 001/2020 " QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE-MA, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARACER Nº 007/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 041/2020 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECER Nº 006/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 042/2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA 2020 E EXTENSÃO DA VALIDADE DOS MESMOS PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2021".

PARECER Nº 005/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 040/2020 "DISPÕE SOBRE A ISENCÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MESES, AOS CONTRIBUINTES NA FAIXA DE CONSUMO DE O A 220 KWH".

PARECER Nº 002/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 038/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DOS RECURSOS DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA".

PARECER Nº 001/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 037/2020 CONCEDE REAJUSTE DE 13%(TREZE POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAI NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 09/2009.