Gastos Parlamentares

Descrição Data Arquivo
DECLARAÇÃO - Não houve até a presente data, realização de despesas com diárias
25/11/2024
DECLARAÇÃO GASTOS COM DIÁRIAS
01/07/2024
DECLARAÇÃO GASTOS PARLAMENTARES
02/01/2024
TABELA DE DIÁRIAS
02/01/2024
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE GASTO DOS PARLAMENTARES
31/07/2023
DECLARAÇÃO GASTOS COM DIÁRIAS
02/01/2023
DECLARAÇÃO GASTOS COM DIÁRIAS PARLAMENTARES
15/12/2022
LEI MUNICIPAL Nº 034-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PELO DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO LOCALIDADE ONDE TEM EXERCÍCIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2019

 Cotas Parlamentares

Descrição Data Arquivo
DECLARAÇÃO - Não houve pagamento de cotas.
25/11/2024
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS PARLAMENTARES
01/07/2024
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS COM PARLAMENTARES
02/01/2024
DECLARAÇÃO INEXISTENCIA DE COTAS PARLAMENTARES
02/01/2023
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS PARLAMENTARES
01/12/2022
COTAS PARLAMENTARES
28/04/2022
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COTAS PARLAMENTARES
01/01/2022

 Votações

Descrição Data Arquivo
PARECER Nº 015/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 0112/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
19/11/2024
PARECER Nº 013/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
29/10/2024
PARECER Nº 014/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
29/10/2024
PARECER Nº 012/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
10/07/2024
PARECER Nº 011/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
25/06/2024
PARECER EM CONJUNTO Nº 008/2024 DOS PROJETOS DE LEIS 005, 006 E 007/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
11/06/2024
PARECER Nº 009/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
11/06/2024
PARECER Nº 010/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 108/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
11/06/2024
PARECER Nº 007/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 107/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
07/05/2024
PARECER Nº 005/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 106/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
16/04/2024
PARECER EM CONJUNTO Nº 006/2024 DOS PROJETOS DE LEIS Nº 002, 003 E 004/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
16/04/2024
PARECER EM CONJUNTO Nº 003/2024 - PROJETOS DE LEIS Nº 044 E 045 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
02/04/2024
PARECER Nº 004/2024 - PL 001 2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIAPAL
12/03/2024
PARECER Nº 001/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 102/2024 "ALTERA A LEI Nº 128/2023 QUE CRIOU O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE SEUS COMPONENTES E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
23/01/2024
PARECER Nº 002/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 103/2024 CONCEDE REAJUSTE DE 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009” AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
23/01/2024
PARECER Nº 031/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 098/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “VALE GÁS” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
12/12/2023
PARECER Nº 032/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 099/2023 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS COM LENTES GRADUADAS AOS ALUNOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS INICIAIS - EJA I E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANOS FINAIS - EJA II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
12/12/2023
PARECER Nº 033/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 100/2023 “INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA DIGNA” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12/12/2023
PARECER Nº 034/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 101/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ALTERANDO A LEI 038/2019”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
12/12/2023
PARECER Nº 027/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 094/2023 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
05/12/2023
PARECER Nº 028/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 095/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
05/12/2023
PARECER Nº 029/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (Edinaldo da Tia Telma).
05/12/2023
PARECER Nº 030/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCA LIMA CARVALHO ATUAL VIA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DO FERNANDO, NESTA CIDADE. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (Edinaldo da Tia Telma).
05/12/2023
PARECER Nº 024/2023 DO POJETO DE LEI Nº 087/2023 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
21/11/2023
PARECER Nº 025/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA SEGUNDA IGREJA BATISTA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA- ASSIBAC”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
21/11/2023
PARECER Nº 026/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE SOLETRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
21/11/2023
PARACER Nº 023/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 020/2023 “DA NOME A RUA QUE ESPECIFICA NA VIA PÚBLICA QUE ACESSO AO LIXÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
24/10/2023
PARECER Nº 021/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 096/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 290.867,49 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
17/10/2023
PARECER Nº 022/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 “DENOMINA A RUA “A” DO BAIRRO DO FERNANDO QUE FICA ENTRE A QUADRA 04 E QUADRA 05, DE RUA DR. FERNANDO SILVA CAVALCANTE E A RUA “B” DO MESMO BAIRRO DENOMINADA ANTÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA”. AUTORIA: DEJAMIM SOUSA LIMA.
17/10/2023
PARECER CONJUNTO Nº 020/2023 DOS PROJETOS DE LEIS Nº 090/2023 -091/2023 -092/2023 -093/2023. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
21/09/2023
PARECER Nº 018/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 089/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E NA PROPORÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA DA LEI 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
12/09/2023
PARECER Nº 019/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 VISA "INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA TRILHA EM MOTOCICLETAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - ESTADO DO MARANHÃO". AUTORIA: VER. CYRENO REZENDE.
12/09/2023
PARECER Nº 016/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 017/2023 "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO “VITORINO PARA CRISTO”. AUTORIA: VER. EDINALDO OLIVEIRA DE SOUSA (EDINALDO DA TIA TELMA).
29/08/2023
PARECER Nº 017/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 “VISA "TONAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO ARIRANAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE -ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS.
29/08/2023
PARECER Nº 014/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
08/08/2023
PARECER Nº 015/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 “VISA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA”. AUTORIA: VER. REGINALDO ALVES DE CASTRO.
08/08/2023
PARECER EM CONJUNTO Nº 013/2023 PL Nº 086/2023 E Nº 088/2023.
30/06/2023
PARECER Nº 11/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 009 -2023 DENOMINA “AVENIDA SARGENTO DA PM FRANCISCO EDMAR CAJÉ” VIA PÚBLICA DESTA CIDADE". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA)
06/06/2023
PARECER Nº 012/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AS UNIDADES DE ENSINO DE OBRIGAREM OS DISCENTES A PARTICIPAREM DE EVENTOS FESTIVOS QUE CONTRARIEM SEUS PRINCÍPIOS RELIGIOSOS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
06/06/2023
PARECER Nº 010/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 "INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, O MOVIMENTO “MAIO AMARELO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. REJANILDE ALVES RODRIGUES SILVA (MILENA CRÉDITOS)
16/05/2023
PARECER Nº 009/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 085/2023 “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO - CCL, CRIA ÓRGÃOS E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
16/05/2023
PARECER Nº 008/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS".AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
25/04/2023
PARECER Nº 005/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
11/04/2023
PARECER Nº 006/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
11/04/2023
PARECER Nº 007/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023 “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
11/04/2023
PARECER Nº 004/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 081/2023 "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
21/03/2023
PARECER Nº 002/2023 DO PL Nº083/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 110/2022, NOTADAMENTE QUANTO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO COMPREENDIDOS PELAS SIGLAS DAS I, DAS L, DAS III E DAS IV, POR NECESSÁRIA READEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
28/02/2023
PARECER Nº003/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023 "INSTITUI MEDALHA DE HONRA MÉRITO LEGISLATIVO"VENICIO AURELIO REZENDE" NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VER. CIRINEU CUTRIM DOS SANTOS NETO.
28/02/2023
PARECER Nº 026/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 077/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
16/12/2022
PARECER Nº 027/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 069/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
16/12/2022
PARECER Nº 028/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 080/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL 03/2017”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
16/12/2022
PARECER Nº 029/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 081/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS E REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES COMPREENDIDAS PELAS SIGLAS DAS I, DAS II, DAS III E DAS IV, MODIFICANDO AS LEIS MUNICIPAIS 03/2017 E 16/2018”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
16/12/2022
PARECER Nº 030/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 082/2022 “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
16/12/2022
PARECER Nº 031/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2022 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VITORINO FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
16/12/2022
PARECER Nº 025/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 078/2022 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI N° 084, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
22/11/2022
PARECER Nº 024/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 077/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA HOSPITAL MUNICIPAL, ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E EMENDA FUNDOS A FUNDO DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
25/10/2022
PARECER Nº 022/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 “DISPÕE SOBRE A PINTURA DE TODOS OS “QUEBRA MOLAS” (LOMBADAS), EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E VITORINO FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER.THIAGO HOLANDA RIBEIRO.
11/10/2022
PARECER Nº 023/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 007/2022 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. KLEYDILANIA CRAVEIRO DA SILVA (KLEYDILANIA DO CHICO DO FEIJÃO).
11/10/2022
PARECER Nº 017/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 073/2022 DENOMINA DE “CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA TÂNIA MARIA MOREIRA VIANA COSTA”, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VITORINO, EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
20/09/2022
PARECER Nº 018/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 074/2022 “DENOMINA DE “IRANDIR FERNANDES”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO JOÃO DO GRAJAÚ, “FURO”, EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
20/09/2022
PARECER Nº 019/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2022 “DENOMINA DE “VEREADOR ZECA ALENCAR”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO À AVENIDA PEDRO II SUL, EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
20/09/2022
PARECER Nº 020/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 “INSTITUI O BALLET MUNICIPAL “NATACHA AURÉLYA FILGUEIRAS BARBOSA” EM VITORINO FREIRE-MA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
20/09/2022
PARECER Nº 021/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 072/2022 “AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
20/09/2022
PARECER Nº 014/2022 DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 071/2022 ” DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE”.
06/09/2022
PARECER Nº 015/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 005/2022 “DENOMINA PRAÇA DA BÍBLIA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
06/09/2022
PARECER Nº 016/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2022 “INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
06/09/2022
PARECER Nº 012/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 070/2022 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 535.024,37 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ORIUNDOS DA PORTARIA 580/2020 QUE TRATA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA – MC, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
28/06/2022
PARECER Nº 013/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 "INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
28/06/2022
VOTAÇÃO NOMINAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024
31/05/2022
PARECER Nº 011/2022 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 8, §2°, 14 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 66°, 171° E 182° CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: MESA DIRETORA (PRESIDENTE: VER.GILVAN DE BRITO SAMPAIO; VICE PRESIDENTE: VER. EDNALDO SOUSA OLIVEIRA; 1ª SECRETÁRIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS; 2º SECRETÁRIO: VER. GILSON SOUZA DA COSTA).
10/05/2022
PARECER Nº 010/2022 DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 O QUAL “MODIFICA O ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VOTAÇÃO: 2º TURNO. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO.
26/04/2022
PARECER Nº 009/2022 DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 O QUAL “MODIFICA O ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.VOTAÇÃO: 1º TURNO. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO.
12/04/2022
PARECER Nº 005-2022 DO PROJETO DE DE LEI N° 065/2022, O QUAL INSTITUI O PROGRAMA “COMIDA NO PRATO” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCICIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
22/03/2022
PARECER Nº 006-2022 DO PROJETO DE LEI Nº 066/2022, que DENOMINA DE ALICE ALVES DE CASTRO “ALICE CASTRO”, A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO OSÉAS CASTRO EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
22/03/2022
PARECER Nº 007/2022 DO PROJETO N° 067/2022, QUE DENOMINA DE FRANCISCO POLICARPO DA SILVA “CHICO DO FEIJÃO”, A NOVA RUA LOCALIZADA ENTRE A MA 119 E O IFMA – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO EM VITORINO FREIRE. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
22/03/2022
PARECER Nº 008/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 QUE “DENOMINA DE VITALINO GONÇALVES DA SILVA, “VITALINO” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA À AVENIDA BOA VENTURA COM A TRAVESSA OTILIA SILVA EM VITORINO FREIRE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
22/03/2022
PARECER Nº 003/2022 DO PL Nº 001/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PRESIDENTE DA CASA VER. GILVAN DE BRITO SAMPAIO.
15/02/2022
PARECER Nº 004/2022 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 QUE REGULAMENTA A LEI N° 14,133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: MESA DIRETORA.
15/02/2022
PARECER Nº 001/2022 DO PL Nº 063/2021 DE, O QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB, EM CARATER EXCEPCIONAL. NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
09/02/2022
PARECER Nº 002/2022 DO PL Nº 064/2022, QUAL CONCEDE REAJUSTE DE 34,01% (TRINTA E QUATRO E UM POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 08/2009. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
09/02/2022
PARECER DO PL Nº 056/2021 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
17/12/2021
PARECER DO PL Nº 057/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
17/12/2021
PARECER DO PL N° 058/2021, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
17/12/2021
PARECER Nº 034-2021 DO PL Nº 060/2021, que “DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, “DONA ROSA RODRIGUES”, A PRAÇA DO POVOADO PEDRA DO SALGADO EM VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
17/12/2021
PARECER Nº 035-2021 DO PL Nº 061/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL, PROVISÓRIA OU DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, ALTERANDO A LEI 038/2019”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
17/12/2021
PARECER Nº 036-2021 DO PL Nº 20/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA, GEOGRAFIA E CULTURA DE VITORINO FREIRE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.
17/12/2021
PARECER Nº 037-2021 DO PL Nº 062/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE, COM O IMÓVEL PERTENCENTE A REGINALDO ALVES DE CASTRO, LOCALIZADO NO BAIRRO OSÉAS CASTRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO OSÉAS CASTRO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
17/12/2021
PARECER DO PL N° 055/2021, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO POR RPV- REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
07/12/2021
PARECER Nº 030-2021 DO PL 059/2021 DENOMINA DE DR. FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, “DR. CHICÃO”, O HOSPITAL MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
07/12/2021
PARECER DO PL 017/2021 “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA, O DIA DA BÍBLIA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.
23/11/2021
PARECER Nº 028-2021 DO PL 018/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA HABILITAR CANDIDATOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.
23/11/2021
PARECER Nº 029-2021 DO PL 019/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUESTÕES INERENTES A HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE- MA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA DE OLIVEIRA.
23/11/2021
PARECER Nº 025-2021 DO PL 015/2021, DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS.
09/11/2021
PARECER Nº 023-2021 DO PL 050/2021, DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
17/09/2021
PARECER Nº 024/2021 DO PL 053/2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 118 DA LEI 012/2007 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
17/09/2021
PARECER DO PL 018/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA HABILITAR CANDIDATOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.
14/09/2021
PARECER DO PL 019/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUESTÕES INERENTES A HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE- MA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA DE OLIVEIRA.
14/09/2021
PARECER D PL Nº 20/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA, GEOGRAFIA E CULTURA DE VITORINO FREIRE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.
14/09/2021
PARECER Nº 021-2021 PARECER DO PL 012/2021, INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA
14/09/2021
PARECER DO PL 017/2021 “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA, O DIA DA BÍBLIA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA.
27/08/2021
PARECER Nº 014-2021 DO PL 051/2021, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 E, ATO CONTÍNUO, REVOGA A LEI 14/2008. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
13/07/2021
PARECER DO PL 015/2021, DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. ELISILVANE DE SOUSA FREITAS.
13/07/2021
PARECER Nº 016-2021 DO PL 009/2021, ALTERA NOME DE RUA PARA “RUA BELÉM” QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
13/07/2021
PARECER Nº 011-2021 DO PL 008/2021, INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA FAMÍLIA, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE O “DIA DA FAMÍLIA VITORINENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
06/07/2021
PARECER Nº 021-2021 DO PL 012/2021, INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
06/07/2021
PARECER Nº 013-2021 DO PL 049/2021, INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
06/07/2021
PARECER Nº 007-2021 DO PL 001/2021. VISA “INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – ESTADO DO MARANHÃO. AUTORIA: VER. FRANCINETE MONTEIRO DA SILVA (NETA DO SINDICATO).
22/06/2021
PARECER Nº 008-2021 DO PL 005/2021, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE VITORINO O DIA MUNICIPAL DO JOVEM CRISTÃO ASSEMBLEIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA)
22/06/2021
PARECER Nº 010-2021 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021, DISPÕE SOBRE A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA NOS DIAS DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
22/06/2021
PARECER Nº 006-2021 DO PL 001/2021. VISA “INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU” DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE – ESTADO DO MARANHÃO. AUTORIA: VER. FRANCINETE MONTEIRO DA SILVA (NETA DO SINDICATO).
25/05/2021
PARECER Nº 009-2021 DO PL 006/2021, ESTABELECE OS RETIROS ESPIRITUAIS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA, INCLUI NO CALENDÁRIO ORÇAMENTÁRIO ANUAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. DEJAMIM SOUSA LIMA.
25/05/2021
PARECER Nº005-2021 PL 002/2021. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VER. EDINALDO SOUSA OLIVEIRA (EDINALDO DA TIA TELMA).
11/05/2021
PARECER Nº001-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, NOS TERMOS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
25/03/2021
PARECER Nº002/2021 PARECER DO PL 047/2021 AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO- CONSÓRCIO MARANHÃO.
25/03/2021
PARECER Nº003-2021 DO PL 047/2021 AUTORIA: PODER EXECUTIVO. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTOGERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE 7.590.396,00 ( SETE MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), COM A FINALIDADE DE APLICAR RECURSOS DE INVESTIMENTOS E CUSTEIO DO SUS COVID-19, SUS E SUAS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2021
PARECER Nº004-2021 PARECER DO PL 045/2021 AUTORIA: PODER EXECUTIVO. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE-MA.
25/03/2021
PARECER Nº 010/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 044/2020 "QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021".
22/12/2020
PARECER Nº 011/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 001/2020 " QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE-MA, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/12/2020
PARACER Nº 007/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 041/2020 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
16/06/2020
PARECER Nº 006/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 042/2020 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA 2020 E EXTENSÃO DA VALIDADE DOS MESMOS PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2021".
19/05/2020
PARECER Nº 005/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 040/2020 "DISPÕE SOBRE A ISENCÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MESES, AOS CONTRIBUINTES NA FAIXA DE CONSUMO DE O A 220 KWH".
28/04/2020
PARECER Nº 002/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 038/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DOS RECURSOS DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA".
14/04/2020
PARECER Nº 001/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 037/2020 CONCEDE REAJUSTE DE 13%(TREZE POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAI NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 09/2009.
27/03/2020
Câmara Municipal de Vitorino Freire - MA
RUA GONÇALVES DIAS , S/N° - CENTRO - CEP : 65320-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 98985406570
CNPJ : 23697790000101